“É difícil compreender os critérios que definiram a escolha desproporcional das posições que representam a sociedade e que instituições internacionais tenham prioridade sobre as nossas”Está acontecendo no Supremo Tribunal Federal (STF) uma importantíssima audiência pública sobre a descriminalização do aborto no Brasil. A primeira sessão da audiência foi na sexta-feira, dia 3, e hoje, dia 6, ocorre a segunda e última parte. Neste dia, defendendo a inviolabilidade da vida humana desde a concepção até a morte natural, a Igreja Católica participa mediante a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada por dom Ricardo Hoepers, bispo da diocese de Rio Grande (RS).
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Quem é dom Ricardo Hoepers
Dom Ricardo é doutor em Teologia Moral e Bioética pela Academia Alfonsiana, de Roma, e autor do livro “Teologia moral no Brasil: um perfil histórico”. Seu lema episcopal é “Escolhe, pois a vida” (Dt 30,19).
Ele nasceu em Curitiba em 16 de dezembro de 1970, entrou no Seminário Arquidiocesano São José aos 15 anos de idade, cursou Filosofia na Universidade Federal do Paraná, Teologia no Studium Theologicum Claretiano de Curitiba e foi ordenado padre em 31 de janeiro de 1999.
Fez mestrado e doutorado em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma. Atuou como professor na Faculdade Vicentina. Na trajetória como padre, foi diretor da Faculdade de Filosofia da Arquidiocese de Curitiba (2002-2003), coordenador geral do clero (2005 a 2008), membro do Conselho Presbiteral e do Colégio de Consultadores, além de assessor eclesiástico da Pastoral da Pessoa com Deficiência, no regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Depois de ser pároco na paróquia de Santo Agostinho e Santa Mônica e diretor comunitário do Studium Theologicum, foi nomeado bispo da diocese de Rio Grande pelo Papa Francisco em fevereiro de 2016.
É por sua atuação na promoção e na defesa da vida que dom Ricardo foi nomeado representante da CNBB na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, interposta pelo PSOL para tentar descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
A participação de dom Ricardo na audiência
Dom Ricardo Hoepers terá direito a uma fala de 10 minutos durante a sessão da audiência realizada nesta segunda-feira. Em entrevista ao site da CNBB, ele explicou que a sua exposição focará nas “razões pelas quais somos contra a descriminalização do aborto“.
“O ponto central está na Nota da CNBB de 11 de abril de 2017, ‘Pela vida, contra o aborto’, onde estão presentes os fundamentos de nossa posição: ‘defender a vida na sua integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a concepção até a morte natural’.
O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos e, por isso, em primeiro lugar, não se trata de um discurso religioso ou fundamentalista por parte da Igreja, mas de uma verdade científica que reconhece e comprova o início da vida na concepção”.
Alguns destaques
12 semanas de gestação: “É a 12ª semana do desenvolvimento de uma vida humana, com um coração batendo, rins, estômago, fígado funcionando; uma vida frágil que não tem como se defender“.
Prazo arbitrário: “É desproporcional, injusto e irracional defendermos um crime contra nós mesmos definindo até a etapa quando se pode interromper essa vida“.
Crime hediondo: “[O aborto é crime hediondo] assim como serão hediondos todos os outros crimes contra a vida humana nas diferentes fases ou situações de vulnerabilidade, como o embrião, o feto, a criança, o jovem, o idoso, a pessoa com deficiência etc.”
Preponderância de grupos ligados à defesa do aborto: “É difícil compreender esse processo e os critérios que definiram a escolha desproporcional das posições que representam a sociedade brasileira. É difícil aceitar que instituições de interesse internacional tenham prioridade sobre as nossas instituições e sobre a nossa legislação. É difícil compreender que um assunto de tamanha relevância se limite a dois dias de argumentações“.
Judiciário em vez do Legislativo: “Nós temos todo um histórico de debate sobre o aborto na Câmara dos Deputados que foram legitimamente escolhidos para nos representar na definição das leis e de suas prerrogativas. Mas a condução do tema da descriminalização do aborto tomou um rumo estranho ao caminho democrático de modo que, o Supremo Tribunal Federal, desprezando e desconsiderando o papel bicameral do nosso Legislativo, tomou para si essa responsabilidade“.
Situação das mulheres: “O aborto não é uma conquista, mas um drama social que corrói as mesmas raízes da convivência humana, e deve ser prevenido com meios adequados, com políticas públicas protetivas à mulher, dando à ela segurança e acompanhamento necessários“.
Alternativas pró-vida: “[Iniciativas como as casas de acolhimento] estão demonstrando que é muito mais eficaz e salutar à mãe (mulher) salvaguardar a criança (nascituro) do que dar a essas mulheres um trauma e um drama pelo resto de suas vidas“.
Dom Ricardo ainda citou exemplos concretos desses centros de ajuda à mulher: Casa Pró-vida Mãe Imaculada, em Curitiba (PR), Casa Luz, em Fortaleza (CE), Casa mater Rainha da Paz, em Canoinhas (SC), Associação Guadalupe, em São José dos Campos (SP), Casa da Gestante Pró-Vida São Frei Galvão, em Nilópolis (RJ), Pró-Vida de Anápolis (GO) e Comunidade Santos Inocentes, em Brasília (DF), entre outras.
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Com informações de ACI Digital