STF está prestes a julgar a não punibilidade do porte de pequenas quantidades de droga para consumo próprio
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 23 de agosto, o julgamento acerca da descriminalização do porte de pequenas quantidades de droga para consumo pessoal.
Pela proposta, a posse e o porte de drogas para consumo próprio passam a não ser considerados crimes no Brasil. Assim, se o parecer dos ministros for favorável, as penas estabelecidas no artigo 28 da Lei 11.343/2006 (advertência, serviços comunitários e medidas educativas) deixam de ser aplicadas. Até agora, há quatro votos favoráveis à descriminalização.
O assunto está no STF há oito anos e o julgamento já foi suspenso outras vezes.
Bispos reiteram posição contra o uso de drogas
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou um vídeo em que o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, reforça as posições da instituição sobre o tema da descriminalização do uso de drogas no Brasil.
No material, o bispo afirma que "o uso indevido de drogas interfere gravemente na estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental, de afastamento da vida social".
Além disso, dom Ricardo Hoepers argumenta: "A liberação do consumo de drogas facilitará a circulação dos entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la".
O bispo ainda reitera: "Confiantes na graça misericordiosa de Deus e na materna proteção da Virgem de Aparecida, conclamamos o Estado e o povo brasileiro à necessária lucidez e responsabilidade no trato deste tema tão grave para a sociedade".
Assista à mensagem na íntegra:
