O ministro Gilmar Mendes elogiou nesta terça-feira, 27 de setembro, o que chamou de "bravura" da ministra Rosa Weber ao pautar para julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), questões como "juiz de garantias, descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, marco temporal, ações penais sobre os atos antidemocráticos, descriminalização do aborto e muitos outros".
A sessão do dia 27 foi a última de Rosa Weber como presidente do STF, uma vez que ela se aposenta nesta segunda, 2 de outubro, por chegar aos 75 anos, idade em que a aposentadoria da Suprema Corte é obrigatória.
Gilmar Mendes declarou, no começo do seu discurso, que os "inimigos da liberdade" devem saber que, "no solo sagrado deste tribunal, o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável". Ele encerrou afirmando que "a atuação da ministra Rosa Weber em defesa dos direitos fundamentais foi marcante e ficará eternizada na história do Poder Judiciário brasileiro".
O discurso de Gilmar Mendes pressupõe, então, que a vida de um bebê em gestação, ao menos até o marco arbitrário da sua 12ª semana de existência como ser humano em seus primeiros estágios de desenvolvimento, não é um direito fundamental?
ADPF 442
De fato, uma das derradeiras ações de Rosa Weber na presidência do STF - e que certamente "foi marcante e ficará eternizada na história do Poder Judiciário brasileiro" - foi a liberação, para julgamento no plenário virtual, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), de extrema esquerda, militando pela descriminalização do aborto, sem necessidade de qualquer justificativa, até a 12ª semana de gestação. Rosa Weber determinou que o julgamento no plenário virtual começasse no dia 22 de setembro. Nessa data, às 00h01, ela própria fez questão de votar - a favor da descriminalização do aborto.
O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, pediu destaque, levando o processo a ser interrompido indefinidamente. O mesmo Barroso assume hoje, 28 de setembro, às 16h, a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Barroso também defendeu aborto
Cabe recordar que, em 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou um caso específico em que foi revogada a prisão de cinco funcionários de uma clínica de abortos que operava clandestinamente. Na ocasião, outros ministros hoje aposentados, como Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, votaram pela libertação dos acusados, mas sem entrar no mérito da criminalização do aborto: eles apenas consideraram que não cabia a prisão preventiva naquele caso específico.
Já Barroso apresentou o seu voto defendendo que não seria crime executar o aborto nos primeiros três meses de gestação, alegando que, nessa fase da gravidez, “não é possível ainda falar-se em vida em sentido pleno” – como se até os três meses de gestação o ser humano fosse “mais ou menos” vivo e, após esse prazo mágico, se tornasse de súbito “plenamente vivo”.
O ministro amparou o inexistente direito ao abortar em interpretações subjetivas e genéricas de conceitos como “autonomia” e “igualdade de gênero”, como se o assassinato de um ser humano concebido com a plena consciência dos seus pais fosse uma decisão que torna alguém mais autônomo ou mais igual.
"Embrião não é crença"
Aquele voto de Barroso foi enfaticamente questionado por dom Henrique Soares da Costa, então bispo da diocese pernambucana de Palmares, falecido em 2020 em decorrência da covid-19. Dom Henrique, veemente defensor do nascituro, assim se manifestou, via rede social, sobre o voto de Barroso:
"O Ministro Barroso, que não foi abortado(!), afirmou, sobre o seu infame pareceer, que tem que se respeitar a crença de cada um… Hipócrita! Um embrião não é crença, não é artigo de fé; um embrião é um ser humano em processo de personalização, como cada um de nós, até o momento da morte! Ou é humano humanizando-se ou nunca será humano! Que justiça! Que ética! Que humanidade! O STF defende os bois da vaquejada e condena à morte embriões! Hipócritas!".
Passaram-se quase 7 anos.
